Resultados da Conferência de Durban
A 17ª Conferência das Partes (COP-17) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática terminou às 6 da manhã do último domingo, dia 11 de dezembro, em Durban, na África do Sul, após 14 dias de árdua negociação.
As deliberações resultaram num documento insatisfatório, inconclusivo e francamente decepcionante. A assim chamada “Plataforma de Durban” tem como pontos principais:
a prorrogação dos compromissos do Protocolo de Quioto para além de 2012, por mais 5 (cinco) ou 8 (oito) anos, a ser negociado no ano próximo;
Acordo para a negociação de novo pacto global, mais abrangente. Os termos precisos da fórmula adotada foram “desenvolver um novo protocolo, outro instrumento legal, ou resultado acordado com força legal que será aplicado a todas as partes à convenção climática das Nações Unidas”.
Este novo instrumento deverá ser adotado até 2015 e deverá ser implementado a partir de 2020; e,
Criação de um “Fundo Verde”, destinado a possibilitar que países mais pobres recebam recursos dos países desenvolvidos para mitigar e combater os efeitos da mudança climática. Foram declaradas intenções de doação de 40 milhões de Euros da Alemanha e 15 milhões de Euros da Dinamarca para “operacionalizar” o Fundo, mas não há nenhum compromisso assumido para o financiamento a longo prazo deste mecanismo.
E mesmo esse resultado pouco ambicioso só foi alcançado pelos denodados e incansáveis esforços da Delegação brasileira, liderados pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Chefe da Delegação, e pelo Negociador-Chefe, Embaixador Luiz Alberto de Figueiredo Machado. Não fossem eles e sua capacidade de construir consensos, as divergências entre os grupos antagônicos seria intransponível. A Conferência de Durban teria passado à História como a derrocada da causa ambientalista e de uma visão generosa para o futuro de nosso planeta.
Faltou aos negociadores dos principais países o descortino para reconhecer o sentido de urgência que o tema clama e exige. A atitude do Canadá de comunicar formalmente sua retirada do Protocolo de Quioto na segunda-feira seguinte ao fim da Conferência, é evidência irretorquível da incapacidade em superar as demandas do curto prazo. O imediatismo e a falta de estratégia de longo prazo não são, infelizmente, atributos exclusivos dos países desenvolvidos, mas recai também em países em desenvolvimento, inclusive em alguns de nossos parceiros no BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China).
Esta premência se faz especialmente aguda quando nos deparamos com a situação dos pequenos Estados-Ilhas, agrupados na “Alliance of Small Island States”. Para países como Tuvalu, Kiribati, no Pacífico Sul e as Maldivas, no Oceano Índico, trata-se de sua própria existência. O caso das Maldivas é exemplar, seu ponto culminante não ultrapassa 2,4 (dois metros e quarenta centímetros) e a altitude média é de meros 1,5 m ( um metro e meio). Se a comunidade internacional não for capaz de impedir que o aumento da temperatura se fixe em menos de 2 graus Celsius acima do nível pré-industrial – índice em que diversos cientistas afirmam ser irreversíveis as consequências das mudanças climáticas – estes países simplesmente poderão deixar de existir.
A crise europeia, raiz da pior crise econômica mundial nos últimos cinquenta anos, certamente não é o melhor, nem o mais propício, dos cenários para negociar um acordo global para reduzir o processo de mudança climática. Mas é forçoso reconhecer que o que está em jogo não é salvar a economia de uns poucos países. A crise não é argumento bastante para protelar, procrastinar, na discussão séria da questão da mudança climática. Trata-se, afinal, da sobrevivência dos 7 bilhões de habitantes de nosso planeta.
Cumpre registrar, finalmente, que se bem o resultado da COP-17 não tenha sido dos mais auspiciosos, servirá no entanto para evitar que a agenda da Rio+20 seja “sequestrada” pela necessidade ineludível de preservação do arcabouço jurídico da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e dos compromissos assumidos no Protocolo de Kyoto.
São esses os informes do Sr. Presidente Fernando Collor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário