CRE Senado - 61ª Reunião Ordinária – Parte 1
fonte: www.senado.gov.br
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco/PSDB – SP) – Declaro aberta a 61ª reunião ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Inicialmente, o primeiro item da pauta é um informe a respeito da visita da Senhora Presidente da República Dilma Rousseff à Argentina para cerimônia de posse da Presidente Cristina Fernandes de Kirchner, em Buenos Aires, 10 de dezembro de 2011.
A Presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia de posse da Presidenta da República Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, em 10 de dezembro, em Buenos Aires. A cerimônia ocorreu no plenário do Congresso Nacional, onde a Presidenta Cristina Fernández de Kirchner fez juramento constitucional, seguido de discurso à nação. Em seguida, foi realizada cerimônia na Casa Rosada, em que a Presidenta argentina recebeu os cumprimentos dos Chefes de delegações estrangeiras.
Hoje, o Brasil é o principal parceiro comercial da Argentina. Em 2010, o intercâmbio bilateral chegou a US$ 33 bilhões. De janeiro a novembro de 2011, o volume do comércio cresceu 23,5% em relação ao mesmo período de 2010 e chegou a US$ 36,5 bilhões, o que já garante a 2011 o recorde da série histórica do comércio bilateral. As projeções indicam que o comércio este ano deverá ultrapassar os US$ 40 bilhões sendo que mais de 80% do intercâmbio entre o Brasil e a Argentina é composto por bens industrializados.
A imprensa argentina dedicou ampla cobertura à presença da Senhora Presidenta da República, destacando a corroboração da aliança prioritária entre os dois países e a boa relação pessoal que se estabeleceu entre as duas Presidentas.
Nos momentos iniciais de seu discurso no Congresso, a Presidenta argentina fez sentida referência à foto, publicada há pouco pela imprensa internacional, que mostra a Presidenta Dilma Rousseff, no início dos anos 70, sendo interrogada por militares. Depois de relacionar a foto à situação dos Direitos Humanos na Argentina durante a última ditadura, Cristina Fernández de Kirchner ressaltou que a jovem que nela aparece "amiga, companheira e Presidenta", está hoje à frente "de um dos países mais importantes do mundo".
Primeira Chefe de Estado a apresentar cumprimentos à Presidenta argentina, na Casa Rosada, a Presidenta Dilma Rousseff foi também, segundo registro da imprensa, a que maiores atenções recebeu da anfitriã.
Compareceram também à posse os Presidentes de Bolívia, Chile, Uruguai, Paraguai e Honduras, além do Príncipe herdeiro da Espanha, bem como numerosas outras delegações.
Além das duas cerimônias oficiais, no Congresso e na Casa de Governo, a Senhora Presidenta da República reuniu-se com o Presidente de Honduras, Porfírio Lobo, a pedido deste. Ainda no dia 10, Vossa Excelência manteve encontro bilateral com o Chanceler da Nicarágua, Samuel Santos López.
A visita foi precedida de reunião, no dia 9 de dezembro, entre os Ministros do Desenvolvimento e Indústria do Brasil e da Argentina, Fernando Pimentel e Débora Giorgi, para discutir a implementação do Mecanismo de Integração Produtiva que as Presidentas haviam acordado no último dia 02/12/2011, em Caracas, à margem da reunião da CELAC. Após ser empossada pela Assembleia Legislativa, a Presidenta Cristina Fernández de Kirchner tomou juramento ao seu gabinete ministerial. Em palavras dirigidas ao povo na Praça de Maio, sublinhou a importância tanto da juventude quanto do sindicalismo na base do governo. O Congresso da Nação foi convocado a sessões extraordinárias até 30/12. A Presidenta Cristina Fernández de Kirchner tomou juramento aos novos integrantes do seu gabinete no dia 10 de dezembro, após ser empossada pela Assembleia Legislativa.
3. Também prestaram juramento o Secretário-Geral da Presidência, Oscar Parrilli; o Secretário Legal e Técnico da Presidência, Carlos Zannini; o Secretário de Inteligência, Héctor Icazuriaga; o Secretário de Cultura, Jorge Coscia; e a Procuradora do Tesouro, Angelina Abbona.
4. Em seguida, a Presidenta Cristina Fernández de Kirchner dirigiu-se à multidão, congregada na Praça de Maio. Agradeceu os jovens, os movimentos sociais e os trabalhadores, qualificados de "vanguarda" do governo nos "momentos mais difíceis".
5. Fez questão de sublinhar que "não há diferenças entre jovens e trabalhadores, todos lutam por um país mais justo, livre e igualitário". Ao colocar em mesmo nível sindicalismo e juventude, buscou com certeza relativizar a percepção, evidente em seu discurso no Congresso, pouco antes, de que prioriza a militância K em detrimento das estruturas sindicais do peronismo.
6. Por fim, após recordar o legado do ex-Presidente Nestor Kirchner, instou os argentinos a "virar a página da confrontação".
7. Foi publicado no Boletim Oficial decreto presidencial que convoca o Congresso da Nação a sessões extraordinárias até o final do ano. A pauta legislativa contém quatorze projetos, dos quais os prioritários são: orçamento 2012; prorrogação das leis de emergência econômica e dos impostos aos cigarros e aos cheques; regulamentação da propriedade de terras por estrangeiros (enfatizada pela Presidenta no discurso de posse); modificação da lei penal tributária para agravar as penas por evasão; alteração do Código Penal em matéria de lavagem de dinheiro e de atividades com finalidade terrorista; e declaração da fabricação de papel para jornal como de interesse público. Revigorado com a recuperação da maioria em ambas as Casas, o governo buscará ter esses temas aprovados até 30 de dezembro.
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